sábado, 13 de agosto de 2011

PALESTRA





Governo de São Paulo
apresenta
no Memorial da Resistência de São Paulo
Largo General Osório, 66 – Luz
Auditório Vitae – 5º andar

SÁBADO RESISTENTE
20 de agosto, das 14h às 17h30


A SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO DA
GUERRILHA DO ARAGUAIA

A Guerrilha do Araguaia, movimento implantado na região Amazônica, ao longo do Rio Araguaia, entre fins da década de 1960 e a primeira metade de 1970, foi deflagrada pelos militantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B) com a participação de camponeses da região. Depois de três campanhas sucessivas de ataque às forças guerrilheiras, o Exército conseguiu sufocar o movimento, massacrando praticamente todos os guerrilheiros e integrantes da população que viviam na área. Dezenas de pessoas foram executadas friamente e seus corpos, até hoje, não foram encontrados.
Em 24 de Novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos manifestou-se no caso Gomes Lund eem outros casos que ficaram conhecidos como "Guerrilha do Araguaia". Este caso teve origem na petição apresentada em 7 de agosto de 1995, pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e pela Human Rights Watch/Americas, em nome de pessoas desaparecidas durante os anos 1972, ocasião em que a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro atuaram como peticionários adicionais.
A Sentença condena o Estado Brasileiro a uma série de ações com caráter imediato, visando à localização dos corpos ainda desaparecidos, à abertura de arquivos, assim como reparações às famílias das vítimas. Também exige do Estado tanto medidas judiciais efetivas para a responsabilização individual pelos crimes cometidos, como outras de caráter mais geral objetivando o resgate da Verdade Histórica sobre os fatos ocorridos.
Para debater sobre o alcance desta sentença e mobilizar os participantes do Sábado Resistente para ações mais efetivas de pressão para que se cumpra efetivamente esta Sentença, o Sábado Resistente deste mês debaterá o alcance da Sentença com especialistas desse tema.
O encontro deste mês reunirá especialistas sobre esse tema para debater o alcance da Sentença e mobilizar os participantes do Sábado Resistente para ações mais efetivas de pressão para que se cumpra efetivamente aSentença da Corte Interamericana De Direitos Humanos.
No encerramento, será feita uma homenagem especial à Helenira Resende de Souza Nazareth -combativa guerrilheira do destacamento das Forças Guerrilheiras do Araguaia, caída em combate em 29 de setembro de 1972.

PROGRAMAÇÃO
14h00: Boas vindas – Katia Felipini (coordenadora do Memorial da Resistência)
Apresentação e Coordenação – Ivan Seixas (diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política)

14h30: Debate
Dr. Fabio Comparato
Advogado, escritor e jurista formado pela Faculdade de Direito da USP. Doutor pela Universidade de Paris e Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra. Em 2009, recebeu o título de Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Fundador da Escola de Governo.

Dr. Marlon Weichert
Procurador Regional da República, doutor em Direito do Estado e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP.

Criméia Alice Scmidt de Almeida
Participante da Guerrilha do Araguaia, é uma das poucas pessoas que sobreviveram à chacina. Foi membro do PC do B até o ano de 1980. Hoje é presidente da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Laura Petit
Integrante da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e irmã dos guerrilheiros Jaime, Lucio e Maria Lúcia,os três assassinados no Araguaia

17h00: Homenagem aos caídos na Guerrilha do Araguaia simbolizados na pessoa de Helenalda Rezende, irmã de Helenira Rezende


Os Sábados Resistentes, promovidos pelo Memorial da Resistência de São Paulo e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política, são um espaço de discussão entre militantes das causas libertárias, de ontem e de hoje, pesquisadores, estudantes e todos os interessados no debate sobre as lutas contra a repressão, em especial à resistência ao regime civil-militar implantado com o golpe de Estado de 1964. Os Sábados Resistentes têm como objetivo maior o aprofundamento dos conceitos de Liberdade, Igualdade e Democracia, fundamentais ao Ser Humano.

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